Prefeitura de Picos suspende Carnaval e regulamenta festas
- O prefeito Gil Marques de Medeiros decretou a suspensão de eventos públicos em Picos, incluindo festejos comunitários, carnaval e São João, fundamentando-se no decreto de calamidade pública estadual e em diretrizes sanitárias vigentes.
- A decisão municipal ampara-se em parecer do Supremo Tribunal Federal sobre o poder de polícia sanitária e em alerta do Ministério da Saúde acerca da circulação de nova cepa variante do SARS-CoV-2 no país.
- Estabelecimentos privados e o setor de serviços enfrentam restrições rigorosas, limitando eventos a cem pessoas, exigindo protocolos sanitários específicos e impondo multas de até dez mil reais e sanções criminais aos infratores.
Levando em consideração o Decreto Estadual de Calamidade Pública no Piauí, nº 19.398/2020, de 21/12/20, o Prefeito Gil Marques de Medeiros decretou em Picos a suspensão de festas, shows e eventos similares promovidos ou fomentados pelo poder público municipal, dentre elas festejos comunitários, festas carnavalescas e de São João.
O Prefeito justifica a medida levando em conta parecer do STF que atribui aos municípios poder de polícia sanitária para determinar medidas como isolamento social, quarentena e restrição de locomoção das pessoas em razão da pandemia e comunicado de Risco -2, do Ministério da Saúde, que identifica a possível circulação de nova cepa variante do SARS-Cov-2, identificado pelas autoridades japonesas em viajantes que estiveram no Brasil.
As atividades privadas neste período também foram alcançadas pelo Decreto Municipal, que limita a quantidade de 100 pessoas por evento e com a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento e álcool gel.
Bares e restaurantes também deverão oferecer álcool gel e priorizar espaços abertos, além de dispor de uma distância mínima de 2 metros entre mesas e cadeiras.
Quem descumprir a determinação poderá ser multado em valores que variam de 1.000 a 10.000 reais, além de responder criminalmente.
Confira o decreto na íntegra:
Fonte: Ascom.
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