Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa realiza apreensão de animais soltos em vias públicas com apoio da Polícia Militar
- A Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa realizou nesta segunda-feira, 26 de maio, uma operação conjunta com a Polícia Militar para apreender animais de grande porte que circulavam livremente pelas vias públicas municipais.
- A iniciativa busca mitigar riscos de acidentes graves envolvendo pedestres e motoristas, garantindo a ordem pública e o cumprimento estrito da legislação municipal que proíbe a permanência desses animais em logradouros e áreas urbanas.
- Proprietários foram notificados que a persistência na prática resultará em multas e sanções legais, enquanto o Poder Executivo confirmou que intensificará as fiscalizações periódicas para assegurar a segurança coletiva e a organização urbana local.
Na manhã desta segunda-feira, 26 de maio, a Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa, com o apoio da Polícia Militar, realizou a apreensão de animais de médio e grande porte que estavam circulando livremente pelas vias públicas do município.
A ação visa garantir a segurança da população, a ordem pública e o bom funcionamento do trânsito, uma vez que a presença desses animais nas ruas oferece riscos tanto para pedestres quanto para motoristas.
A ação cumpre o que determina a Lei Municipal, que estabelece:
- Art. 1º – Fica proibida a criação e a circulação de animais de médio e grande porte, soltos, nas margens das vias e nos logradouros públicos do município de Santo Antônio de Lisboa-PI.
- Art. 2º – O Poder Executivo Municipal adotará providências para que animais de médio e grande porte que estejam soltos nas vias e logradouros públicos sejam apreendidos pelo Setor de Agropecuária ou por pessoa jurídica devidamente contratada para este fim, mediante lavratura de auto de infração.
A Prefeitura Municipal faz um alerta aos proprietários de animais: permitir que animais circulem soltos em vias públicas coloca em risco a segurança da população e constitui uma infração sujeita a penalidades legais, como multas e outras sanções previstas em lei.
A Prefeitura reforça que continuará realizando fiscalizações periódicas e conta com a colaboração dos moradores para manter a cidade segura e organizada.
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