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Prefeitura divulga nota de esclarecimento e cobra ética no jornalismo picoense

Palácio Coelho Rodrigues
Palácio Coelho Rodrigues - Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Picos divulgou nesta quarta-feira (24) uma nota de esclarecimento sobre notícia veiculada por um dos veículos de comunicação online da cidade.

O conteúdo publicado afirma que o prefeito Gil Paraibano, o atual vereador Manoel Vieira de Barros Lima e sua filha Francisca Emanuele Araújo Lima seriam julgados nesta quarta-feira (24) devido a falhas na prestação de contas ao Fundeb no ano de 2008. Ainda de acordo com as informações divulgadas, seriam julgadas também Tazmânia Gomes de Medeiros, a Belê, e Hildergades Gomes de Medeiros por problemas na prestação de contas junto ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2008.

Em nota, a Prefeitura de Picos rebateu as acusações de falha na prestação de contas da administração “Ordem e Progresso” e esclareceu que “o que seria apreciado nesta quarta-feira (24) era o TC-E 010907/11 Recurso Reconsideração da Câmara Municipal de Picos.

Confira a nota na íntegra:

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Picos vem, através desta, esclarecer que, diferente do que foi veiculado pelo portal JP Online, o prefeito municipal de Picos, Gil Marques de Medeiros, e os demais nomes ligados à gestão municipal “Ordem e Progresso” não serão julgados por quaisquer falhas em prestações de contas, sejam da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação quanto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) ou, muito menos, da Secretaria Municipal de Saúde em relação ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Todas as prestações de contas da Prefeitura e dos demais órgãos municipais, até em então julgadas, foram aprovadas. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o que será apreciado nesta quarta-feira (24) será o TC-E 010907/11 Recurso Reconsideração da Câmara Municipal de Picos.

Esse Recurso Reconsideração só diz respeito ao Poder Legislativo picoense, que na ocasião teve suas contas julgadas irregulares. Por tanto, o interessado gestor da época da Câmara Municipal de Picos, o atual vereador Francisco de Assis Pio da Silva (Titico), pediu o Recurso Reconsideração, que estará sendo submetido à apreciação da corte nesta quarta-feira.

Os nomes do prefeito Gil Marques de Medeiros, da atual secretária municipal de saúde Hildegardes Gomes de Medeiros Borges, dos ex-secretários municipais Manoel Vieira de Barros Lima (educação), Francisca Emanuele Araújo Lima (educação) e Tazmânia Gomes de Medeiros Oliveira (saúde) somente aparecem no citado comunicado do TCE, em razão de fazerem parte do processo original, no qual, repita-se, as contas de suas respectivas gestões foram aprovadas, mas permanecendo o questionamento em relação a prestações de conta da Câmara Municipal de Picos, pelo fato das contas terem sido julgadas irregulares.

Esse processo original, onde o Poder Executivo picoense teve todas as suas contas aprovadas, está apenso (termo muito utilizado na área jurídica que significa “junto”, “anexo”) ao Recurso Reconsideração que será apreciado. É apenas uma questão meramente de ordem física, pois o relator não pode se desprender do que aconteceu, já que voltará a analisar questões em relação ao legislativo, e, portanto, precisará verificar também o processo anterior. Registre-se que os documentos não são transportados para o Recurso Reconsideração. Estes permanecem no processo original. Assim, se desejarem, o relator e os demais julgadores poderão tomar conhecimento de todos os documentos inseridos no processo original. Portanto, pelo que se percebe, trata-se de julgamento de processo afeto apenas ao legislativo.

Esta não é a primeira vez que citado veículos de comunicação da nossa cidade se precipita e deixa de fazer um jornalismo com ética, clareza e, acima de tudo, com verdade. A matéria precipitada divulgou uma notícia sem investigação, sem buscar apurar os fatos e, sem muito menos, procurar a parte diretamente envolvida nesta questão, que é a Prefeitura Municipal de Picos. Assim, a população deve se questionar: Qual o objetivo deste veículo? Será a proximidade das eleições municipais?

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