Presidente Dilma Rousseff veta venda de remédios sem prescrição em supermercados
- A presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União uma legislação mais rigorosa que proíbe definitivamente a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, empórios e lojas de conveniência em todo o território nacional.
- A medida foi implementada com o objetivo principal de combater os crescentes riscos da automedicação e o uso indiscriminado de fármacos pela população, além de solucionar a evidente dificuldade crônica no controle fiscalizatório desses estabelecimentos comerciais.
- Entidades do setor farmacêutico, como a Abrafarma e o Conselho Federal de Farmácia, apoiaram a restrição jurídica, argumentando que a comercialização livre anterior colocava em grave risco a saúde pública dos consumidores brasileiros devido à falta de orientação profissional adequada.
A presidente Dilma Rousseff proibiu a venda de remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. O veto consta no “Diário Oficial” da União desta sexta-feira (18).
A dificuldade de controle da comercialização, a automedicação e o uso indiscriminado dos medicamentos foram listados como justificativas à proibição.
A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e o Conselho Federal de Farmácia haviam se posicionado contra a medida provisória (MP), aprovada pelo Senado em 25 de abril.
Representantes das duas entidades alertaram para a possibilidade do aumento de casos de automedicação, colocando em risco a saúde do consumidor.
A proposta foi inserida em um texto que tratava originalmente da desoneração de produtos para portadores de necessidades especiais e indicava que a relação de remédios seria elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sem fornecer detalhes.
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