Prestação de contas de campanha poderá ser enviada pela internet
A prestação de contas final de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos poderão ser enviadas pela internet. Porém, o envio da prestação pela internet não desobriga o prestador de contas da entrega física dos respectivos documentos no Cartório Eleitoral.
O envio do arquivo eletrônico pela internet somente será possível até 06 de novembro de 2012, prazo final para entrega da prestação de contas.
Para realizar o procedimento de envio do arquivo eletrônico pela internet, o prestador de contas deverá fazer o download do Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE Cadastro 2012, versão 1.07, disponibilizado na página do TSE (www.tse.jus.br).
A entrega física da prestação de contas será feita no Cartório Eleitoral, também até 06 de novembro de 2012, devendo o prestador de contas entregar as peças e demonstrativos exigidos no art. 40 da Resolução TSE nº 23.376/2012 e art. 1º, § 4º da Resolução TRE/PI nº 247/2012.
A prestação de contas das Eleições 2012 somente será considerada recebida tempestivamente pela Justiça Eleitoral após a entrega física dos demonstrativos e das peças, e a consequente validação do número de controle do arquivo recepcionado eletronicamente no Cartório Eleitoral.
O Juízo Eleitoral emitirá recibo de entrega da prestação de contas de campanha das Eleições 2012, conforme disposto no Art. 45 da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Será possível também a entrega presencial no Cartório Eleitoral do arquivo eletrônico da prestação de contas, juntamente com as peças e demonstrativos gerados em qualquer versão do Sistema de Prestação de Contas eleitorais 2012 – SPCE Cadastro.
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Fonte: TRE-PI
