Primeira-Dama de Itainópolis participa de seminário ISS e ICMS na escola dos municípios
O Seminário tratou das principais questões que envolvem a arrecadação própria dos municípios, como a incidência sobre as operações financeiras via Cartão de Crédito e Débito de acordo com a Lei Complementar Nº 175/2020.
A primeira-dama e atual Secretaria de Finanças de Itainópolis, Maria do Socorro Ribeiro, participou na última sexta feira (20), do seminário ISS e ICMS realizado pela escola dos municípios da APPM em Teresina.
O Seminário tratou das principais questões que envolvem a arrecadação própria dos municípios, como a incidência sobre as operações financeiras via Cartão de Crédito e Débito de acordo com a Lei Complementar Nº 175/2020.
A lei, que entrou em vigor em 2021, diz em seu art. 15 que 33,5% do tributo será arrecado na origem e 66,5% no destino. Essas alterações nas regras do ISS favorecerão os menores municípios carentes de arrecadação fiscal em razão da inexistência de grandes prestadores de serviços que normalmente estão localizados em capitais e centro urbanos.
O curso foi ministrado pelo procurador do município de Altos, Renzo Bahury.
