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Primeira parcela do FPE de setembro vem mais de R$ 16 milhões a menos do que o estimado

Estado esperava receber nessa primeira cota de setembro cerca de R$ 97 milhões, mas irá receber apenas R$ 80,69 milhões

O repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) frustrou a expectativa do Governo Estadual, que esperava receber pelo menos R$ 97 milhões nessa primeira cota de setembro, incluindo a cota extra prometida. No entanto, serão repassados apenas R$ 80,69 milhões no próximo dia 10 de setembro, o que significa uma perda nominal de mais de 16% em relação ao que estava previsto.

Essa expectativa, não concretizada, foi gerada em função das negociações dos Estados junto ao governo federal, intermediadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Ricardo Levandovisck. “Como não houve concretização da transparência pedida e acertada no STF na semana passada, com o ministro Ricardo Levandovisck, o governo federal segue bloqueando receitas dos Estados e municípios. E não há nada que justifique essa queda, uma vez que a Receita Federal vem divulgando é um constante crescimento das receitas. Não tem como os governos estaduais e municipais fazer qualquer planejamento desse jeito, vamos ter que reagir”, afirma o Governador Wellington Dias.

O valor repassado dessa primeira cota de setembro foi inclusive até menor do que a primeira parcela do FPE em setembro de 2017, sem correção nem ao menos da inflação. A primeira cota do FPE desse mês será no valor de R$ 80,69 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado foi no valor de R$ 87,77 milhões, isso representa uma queda nominal de 8,07% e de mais de 12% real (considerando a inflação), enquanto que o esperado seria vir com pelo menos 5% a mais.

“A cota extra do FPE, que foi prometida para o dia 10 de setembro, foi insignificante. Tanto que os R$ 80,69 milhões informados já estão com esse valor embutido. Portanto, o Estado do Piauí irá receber de cota extra um pouco mais de 5 milhões”, critica o Secretário Estadual da Fazenda, Antonio Luiz Soares Santos. Se retirarmos esse valor da cota extra, a queda no repasse chega a ser superior a 13% nominalmente.

Na última reunião no STF, os representantes dos Estados saíram com a esperança de terem um aumento nos repasses, comparando com 2017, e ainda receberem uma cota extra relevante. O Piauí esperava ao menos R$ 10 milhões de incremento nessa primeira cota. “Porém, tivemos foi uma queda de mais de 16% em relação às nossas previsões. Se compararmos como o mesmo período de 2017, tivemos uma queda nominal de mais de 8%. Isso não está compatível com as recentes divulgações de aumentos de arrecadação, algumas vezes falando-se em percentuais de 20%, segundo dados da Receita Federal”, enfatiza o secretário.

Segundo o gestor da Sefaz-PI, essas discrepâncias estão sendo motivo da formação de um grupo de trabalho, formado por representantes dos Estados, que visa verificar a demora nas reclassificações de receitas  da União, que devem ser transferidas para os Estados e municípios. Esse mesmo grupo ainda está verificando o motivo da não inclusão de alguns códigos de receitas sujeitas a repasses constitucionais.

Com esse déficit, o Governo do Estado deve contingenciar ainda mais os gastos para manter o equilíbrio das contas públicas.

Teresina Diário

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