Procurador de Picos confirma recurso contra decisão que determinou retorno da KB e destaca participação popular no debate sobre transporte
A Prefeitura de Picos confirmou que irá recorrer da decisão liminar que determinou o retorno da empresa KB Transportes à operação do sistema de transporte coletivo no município. A informação foi prestada pelo procurador geral do município, advogado Expedito Lima, em entrevista concedida nesta terça-feira (24), após a repercussão de novos problemas apresentados nos ônibus que voltaram a circular.
Segundo o procurador, a gestão foi oficialmente cientificada da decisão, que tem caráter liminar — ou seja, temporário — e, por esse motivo, está sendo cumprida. A determinação suspendeu a rescisão contratual unilateral promovida anteriormente pela prefeitura com a empresa LDL Turismo e Transporte (conhecida como KB).
“Decisão judicial não se comenta, se cumpre. Estamos cumprindo. Retiramos os veículos emergenciais e a empresa KB voltou a operar. No entanto, o município irá utilizar os meios legais disponíveis e já prepara um recurso para tentar reverter essa decisão junto ao Tribunal de Justiça”, declarou Expedito Lima.
Durante a entrevista, o procurador ressaltou que a rescisão contratual se deu com base nas previsões do próprio contrato e diante da paralisação dos serviços por quase 22 dias na cidade, além de falhas constantes na prestação. Ele afirmou que os novos problemas relatados desde o retorno da empresa estão sendo analisados para compor a fundamentação jurídica do recurso.
“Já há relatos na imprensa e nas redes sociais sobre a continuidade dos transtornos. Estamos avaliando até que ponto essas informações poderão ser inseridas na argumentação jurídica da prefeitura”, acrescentou.
A Procuradoria tem um prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência da decisão, para apresentar o recurso. De acordo com Expedito, o processo será construído em diálogo com os demais procuradores do município e com o prefeito Pablo Santos.
Por fim, o procurador destacou a importância da participação ativa da população no debate. “As redes sociais têm sido um instrumento legítimo para que o povo manifeste seus problemas e anseios. O transporte público é um serviço essencial, e a voz dos usuários precisa ser considerada por toda a gestão pública”, concluiu.
