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Professor do setor público e privado terá apenas duas opções na transição

Reforma prevê idade mínima de 60 anos e 30 anos de atividade no magistério

Os professores terão somente duas opções de regra de transição a partir da reforma da Previdência, diferentemente dos demais trabalhadores da iniciativa privada, que terão três.

O pedágio, como é chamado o tempo extra de contribuição exigido de quem quiser fugir da idade mínima, só valerá para as aposentadorias por tempo de contribuição comuns do INSS.

Nesses casos, homens que já tenham 33 anos de atividade, e mulheres, 28, poderão se aposentar antes de cumprir os outros requisitos previstos na reforma.

O tempo extra desse pedágio é de 50% do que falta para a exigência atual.

A proposta de reforma, porém, não inclui professores.

Para esses segurados, a aposentadoria só sairá se cumprirem um de dois sistemas de transição, um de pontos e outro com uma idade mínima.

A reforma prevê uma idade mínima de 60 anos (homens e mulheres), mas ambos precisarão comprovar 30 anos de atividade no magistério.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que a emenda prevê só a redução de cinco anos nas exigências para professores se aposentarem no período de adaptação à nova regra.

Na transição, haverá duas possibilidades. Na primeira, é necessário cumprir o tempo de contribuição atual (25 anos para mulheres e 30 para homens) e chegar, na soma, com a idade, a 81 pontos (mulheres) e 91 (homens).

Na outra hipótese, os professores escapam dos 60 anos de idade, mas com idade mínima.

O benefício será concedido com 51 anos (mulheres) e 56 (homens), e ambos terão de cumprir o requisito de tempo de contribuição (25 e 30).

Os professores da rede pública também terão duas regras de transição, mas seguem mudanças previstas pelo governo para servidores.

Quem ingressou no funcionalismo até dezembro de 2003 não terá transição e poderá receber o salário integral, mas terá de trabalhar até completar 65 anos. Haverá um avanço na idade mínima, mas para os professores ela só vai até 60 anos para homens e mulheres.

AGORA – FOLHA
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