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Professores de Vera Mendes exigem parte dos precatórios do Fundef

A manifestação ocorreu após as inúmeras tentativas, sem sucesso, de negociação com a Prefeitura.

Dezenas de professores da rede municipal de ensino de Vera Mendes, com o apoio do sindicato da categoria, realizaram na manhã da última terça-feira, dia 07, uma manifestação pelas ruas da cidade cobrando o pagamento de 60% dos precatórios do antigo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A manifestação ocorreu após as inúmeras tentativas, sem sucesso, de negociação com a Prefeitura.

Segundo os professores, o prefeito Milton da Silva Oliveira (PSD) não abriu até o momento nenhuma negociação com os mesmos  e já anunciou um plano de trabalho para aplicação dos recursos, que ultrapassam o valor de R$ 5 milhões. O montante, porém, encontra-se bloqueado em conta específica. A intensão do prefeito Milton Oliveira, de acordo com os docentes, é aplicar a totalidade dos recursos na construção de escolas, creche e ainda aquisição de uma van para o transporte escolar e aparelhos de ar condicionado para as escolas.

O gestor de Vera Mendes se baseia em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano passado, ao definir por meio de acórdão que os recursos dos precatórios devem ser integralmente aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, ficando proibido o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários.

No entanto, os professores justificam que o assunto ainda não teve seu desfecho definitivo, pois além de mandado de segurança, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) solicitando a suspensão desse acórdão do TCU que proibiu o rateio entre os professores de parte desses recursos, que segundo a lei é de 60%.

Além disso, eles ressaltam que vários municípios brasileiros já aprovaram leis em suas respectivas câmaras municipais regulamentando o rateio dos precatórios com os professores, obedecendo os percentuais de 60%, o que foi reconhecido e homologado pela justiça nesses municípios. Eles acreditam e defendem ser esta a opção mais viável, no entanto lamentam a recusa do prefeito Milton Oliveira em ao menos dialogar com a classe docente um tema tão relevante como esse.

Fonte: Picos 40 Graus

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