A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) inicia hoje (25) o pagamento da segunda parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), assim como o pagamento de uma bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O pagamento segue o calendário da Administração Pública estadual, que se inicia nesta terça-feira (25) e depois acontece no dia 31 de julho. Estão previstos os pagamentos referentes a 47.353 matrículas, incluindo servidores ativos, inativos, ex-servidores já desligados ou herdeiros. Os professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, têm a receber mais de R$ 83 milhões para rateio, como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundef.
“Estamos pagando a segunda parcela do Fundef, no valor de R$ 83 milhões. Nós estamos pagando o rateio para a faixa 1 para os servidores que recebem até dois mil reais, e também a bonificação do Fundeb no valor de R$ 17 milhões. A próxima etapa de pagamento será no dia 31, junto com a folha de pagamento regular”, explicou o secretário Washington Bandeira.
Ao todo, serão pagas três parcelas dos precatórios do Fundef ao Piauí. A primeira foi no valor de R$ 107.650.000 milhões, neste mês será paga a segunda parcela, e a terceira está prevista apenas para 2024.
Quem tem direito
- Professores “seletistas”, bolsistas, temporários, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Período trabalhado
- Que estavam na rede de janeiro de 1997 a dezembro de 2006.
Como será pago
- Os profissionais ativos (que atuam na rede) vão receber direto na conta salário, já os que já estão fora da rede precisam atualizar os dados cadastrais, através de um link disponibilizado no site da Seduc.
Os precatórios
Os precatórios do Fundef são resultados de ações judiciais movidas pelo Estado, que motivaram o governo federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Piauí. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre 1997 e 2006 passam a ter direito a 60% dos valores recebidos pelo Estado.
Bonificação
O Governo do Piauí também realiza o pagamento da bonificação quadrimestral com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em valores proporcionais às classes do magistério, orçados em R$ 17.022.200.
Segundo o anúncio, professores efetivos com carga horária de 40h e que possuam doutorado receberão R$ 2.000; R$ 1.600 para professor com mestrado; R$ 1.200 para professor com especialização; e R$ 800 para profissionais com licenciatura.
Os servidores administrativos e professores temporários também receberão bonificação quadrimestral em valores que variam de R$ 400 a R$ 800, já os professores com carga horária de 20 horas receberão valores proporcionais.
Fonte: Cidade Verde
