Professores entram com ação para barrar precatório de R$ 361 milhões
Um grupo de professores contratou um advogado para embargar o pagamento de precatórios de R$ 361 milhões dos trabalhadores em Educação no Estado. Acertado em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça no final de agosto, o pagamento do precatório deve ser iniciado no final deste mês e beneficia mais de 11.400 servidores da Secretaria Estadual de Educação. Vão receber primeiro os servidores que têm direito a valores de até R$ 15 mil, de forma integral. Os outros terão os valores divididos e pagos de acordo com calendário definido pelo Tribunal de Justiça.
O grupo que entrou com a ação contra o pagamento questiona o percentual de honorários dos advogados, fixado em 27%. O grupo se reuniria ontem à noite com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Piauí (Sinte-PI) para discutir a questão. O coordenador do grupo Dever de Classe, professor Landim Neto, afirmou que mais de 20 mil servidores ficaram de fora dos precatórios. Segundo ele, existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que não são apenas os filiados ao Sinte que têm direito aos precatórios. “O direito é de todos e não apenas dos filiados. Isso também está sendo questionado”, adiantou Landim Neto.
No entendimento dele, a ação não visa barrar o pagamento dos precatórios. Ela vai questionar o valor dos honorários advocatícios e propor a redução de 27% para 5%, alegando que os advogados ainda irão receber os honorários de sucumbência, que devem ser pagos pelo Estado, que perdeu a ação judicial. “Mas se for necessário atrasar o pagamento, vamos atrasar, porque tem ainda uns 20 mil servidores que não foram beneficiados e o Estado deveria acrescentar mais dinheiro para este pagamento”, diz Landim Neto.
Ele admite que o processo pode realmente embargar o pagamento do precatório, mas é por uma boa causa, acrescenta. “Ninguém aceita estes honorários, somente a presidente do Sinte. Só ela defende isso, porque o marido dela é um dos advogados na ação. Esse percentual é muito elevado”, questionou o professor, dizendo que os advogados já eram advogados do Sindicato e recebiam por isso. Ele disse que os professores que se acharem prejudicados com os descontos, que procurem o grupo para acionar a Justiça. Com informações do Diário do Povo
