Programa Regularizar chega ao município de Itainópolis

Uma equipe da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI) esteve no município de Itainópolis apresentando o Programa Regularizar para os mutuários dos conjuntos habitacionais da cidade. A reunião aconteceu na Escola Estadual Alaíde Rodrigues.

No encontro, estiveram presentes os moradores dos conjuntos COHAB, Francisca Trindade e OGU. Na ocasião, o prefeito Miguel Rodrigues e o vice-prefeito João Batista também participaram da reunião. Em relação ao atendimento ao público, o serviço será oferecido na Secretaria de Empreendedorismo da cidade.

Na região de Picos essa atividade está sendo coordenada pela advogada Vivian Batista (ADH)  e pela coordenadora  do Escritório Regional,  Irene Barbosa, além do representante da empresa Legaliza Brasil.

Segundo a diretora geral da ADH, Gilvana Gayoso, as empresas credenciadas pela ADH estão fazendo o trabalho de regularização de forma mais rápida, através de regras estabelecidas no Edital de Chamamento 01/2020. “A ADH está dando todo suporte na execução dessa ação. Vamos trabalhar prioritariamente com as escrituras individuais daqueles conjuntos que já estão averbados”, declara Gilvana.

De acordo com a diretora da ADH, o processo de regularização fundiária é executado em fases, começando com a listagem dos conjuntos averbados, levantamento topográfico, identificação dos mutuários, apresentação do programa para os moradores, adesão ao Programa Regularizar por parte dos proprietários dos imóveis, entrega de documentos individuais e do imóvel,   encaminhamento de processos para a Prefeitura Municipal e  Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ/TJPI). “A regularização fundiária passa por várias etapas e as vezes ocorre em um ritmo lento”, afirma Gilvana.

Para uma maior celeridade dos processos, a ADH firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí na execução do Programa Regularizar.  “No ano passado, a ADH publicou no Diário Oficial do Estado, um Edital de Chamamento Público para o credenciamento de empresas capacitadas na execução de serviços de Regularização Fundiária. Os serviços desenvolvidos pelas credenciadas são fundamentados na Lei Federal 13.465 e Provimento nº 36/2019 da Corregedoria  do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que instituiu o Programa Regularizar”, explica Gilvana Gayoso.

Com informações da CCOM PI