Projeto das PPPs para Rodoviárias é enviado pelo Governo à Alepi
O projeto que autoriza o regime de Parcerias Público Privadas – PPPs para governador Wellington Dias enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26, de 13 de julho de 2015, que autoriza a exploração dos terminais rodoviários de Teresina, Picos, e Floriano através do regime de parcerias. A proposta será discutida e votada nas comissões técnicas.
Trata-se do terminal rodoviário Lucídio Portela, em Teresina, “Zuza Baldoíno, da cidade de Picos e, do terminal “Filadelfo Freire de Castro que funciona no município de Floriano, no sul do estado.
O artigo 1º do projeto o governador explica que o Executivo autoriza, através do processo de concorrência pública os serviços da administração dos terminais, operação, exploração comercial e a manutenção.
A concessão e o processo de concorrência pública deverá ser conforme as disposições federais e estadual, pelo prazo de até 25 anos, e poderá ser prorrogado por novo período. A concorrência será realizada através da Secretaria de Governo.
Na justificativa, o governador informa que, “em razão da crise financeira, se faz necessário uma alternativa melhor para o Estado, e a alternativa escolhida foi pelo sistema de iniciativa privada na operação dos serviços públicos estaduais”.
Wellington Dias informa que, a operação dos serviços por meio de um concessionário, deverá seguir de acordo com as diretrizes públicas para obter um menor custo administrativo.
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