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Projeto das PPPs para Rodoviárias é enviado pelo Governo à Alepi

O projeto que autoriza o regime de Parcerias Público Privadas – PPPs para  governador Wellington Dias enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26, de 13 de julho de 2015, que autoriza a exploração dos terminais rodoviários de Teresina, Picos, e Floriano através do regime de parcerias. A proposta será discutida e votada nas comissões técnicas.

Trata-se do terminal rodoviário Lucídio Portela, em Teresina, “Zuza Baldoíno, da cidade de Picos e, do terminal “Filadelfo Freire de Castro que funciona no município de Floriano, no sul do estado.

Terminal Rodoviário Zuza Baldoino - Foto: Romário Mendes
Terminal Rodoviário Zuza Baldoino – Foto: Romário Mendes

O artigo 1º do projeto o governador explica que o Executivo autoriza, através do processo de concorrência pública os serviços da administração dos terminais, operação, exploração comercial e a manutenção.

A concessão e o processo de concorrência pública deverá ser conforme as disposições federais e estadual, pelo prazo de até 25 anos, e poderá ser prorrogado por novo período. A concorrência será realizada através da Secretaria de Governo.

Na justificativa, o governador informa que, “em razão da crise financeira, se faz necessário uma alternativa melhor para o Estado, e a alternativa escolhida foi pelo sistema de iniciativa privada na operação dos serviços públicos estaduais”.

Wellington Dias informa que, a operação dos serviços por meio de um concessionário, deverá seguir de acordo com as diretrizes públicas para obter um menor custo administrativo.

Cidade Verde

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