Projeto de lei garante meia entrada para estudantes em eventos
O projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.357/2010 que garante aos estudantes com carteirinha pagar apenas a metade da entrada em shows, eventos e passagens de ônibus coletivo na cidade de Picos foi aprovado em 1° votação na última sessão realizada na Câmara Municipal.
Segundo o autor do projeto, vereador Zé Luís (PV) as alterações na Lei Municipal aumentarão o rigor e a garantia da preservação dos direitos dos estudantes, além de facilitar a punição para quem desobedecer à lei.
O vereador teria apresentado o projeto para apreciação das comissões permanentes da Câmara Municipal e votação no plenário, baseado em denúncias de estudantes que afirmaram ter os direitos desobedecidos por “alguns” promotores de evento da cidade. “Nesses últimos dias essa Lei Municipal vem sendo desrespeitada por alguns produtores de evento e então fizemos modificações para que ela seja mais rigorosa”, declarou.
Sobre as punições para os infratores, Zé Luís explica que os estudantes terão de receber um comprovante onde fica discriminado que pagaram apenas a meia entrada em shows e eventos.
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