Projeto de Lei que estende o Auxílio Emergencial até março é protocolado
- Os senadores Alessandro Vieira e Esperidião Amin protocolaram o Projeto de Lei 5495/2020 para prorrogar o estado de calamidade pública e o auxílio emergencial no valor de trezentos reais até o dia 31 de março de 2021.
- A iniciativa legislativa busca garantir a estabilidade social da população brasileira diante da ausência de um programa nacional de vacinação estruturado pelo governo federal, que inviabiliza a retomada plena das atividades econômicas até o próximo trimestre.
- O texto propõe a manutenção do benefício residual para os trabalhadores que já eram contemplados pela Lei 13.982 de 2020, visando assegurar suporte financeiro essencial enquanto o país enfrenta os desafios persistentes da pandemia de Covid-19.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP/SC) encaminharam o Projeto de Lei n° 5495, de 2020, no qual estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.
O texto inicial diz que: “Fica instituído, até 31 de março de 2021, o auxílio emergencial residual a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta lei”. Veja o texto na íntegra neste link.
Alessandro Vieira fala em estabilidade social e emitiu uma opinião no Twitter, na data em que apresentou o projeto, no dia 14 de dezembro.
“Por conta da inércia do governo federal, é impossível ter um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso garantir o mínimo de estabilidade social até lá. Por isso apresentei o PL 5495, que estende o auxílio emergencial e o estado de calamidade até 31/03”, explica Vieira.
Fonte: IstoÉ Dinheiro
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