Projeto de lei que garante gratificação para profissionais da Atenção Básica de Santo Antônio de Lisboa é aprovado
- A Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa aprovou em 24 de abril de 2025 a Lei 541/2025, instituindo gratificações por desempenho aos profissionais da Atenção Básica vinculados ao novo modelo de financiamento federal.
- O benefício financeiro, proposto pelo prefeito Erivaldo Lopes, contempla pagamentos mensais e valores retroativos, visando substituir o antigo Programa Previne Brasil e fortalecer a motivação dos servidores que atuam diretamente na linha de frente.
- A concessão do bônus está estritamente atrelada ao alcance de metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, incluindo indicadores como vacinação, controle de doenças crônicas e acompanhamento de gestantes para elevar a qualidade do atendimento.
Os profissionais da Atenção Básica de Santo Antônio de Lisboa agora contam com mais um importante reconhecimento por parte da gestão municipal. Foi aprovada na última quinta-feira, 24 de abril de 2025, a Lei Municipal nº 541/2025, que dispõe sobre a instituição do pagamento da gratificação do componente de qualidade do Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS).
A iniciativa, de autoria do prefeito Erivaldo Lopes, representa um marco na valorização dos trabalhadores da saúde no município. O novo modelo de financiamento da Atenção Primária substitui o antigo Programa Previne Brasil e tem como foco principal o desempenho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde, especialmente nos indicadores de qualidade do atendimento à população.
Com a nova legislação, os profissionais da Atenção Básica passarão a receber gratificação mensal, além do pagamento do valor retroativo, reforçando o compromisso da atual gestão com a motivação e valorização da categoria.
A gratificação está atrelada ao desempenho das equipes nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, como acompanhamento de gestantes, vacinação, controle de doenças crônicas, entre outros indicadores que refletem diretamente na qualidade do serviço oferecido à comunidade.
A aprovação da Lei nº 541/2025 reforça o compromisso da Prefeitura de Santo Antônio de Lisboa em investir na saúde pública como prioridade e em oferecer melhores condições de trabalho aos servidores que atuam diretamente na linha de frente do cuidado à população.
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