Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para 13º salário
- O Projeto de Lei do Senado 266 de 2012, apresentado pelo senador Lobão Filho, tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais para discutir a isenção do Imposto de Renda sobre a gratificação natalina dos trabalhadores brasileiros.
- A proposta altera a legislação vigente para eliminar a tributação federal do abono salarial, embora mantenha obrigatoriamente a incidência das contribuições destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social aplicada durante o pagamento da segunda parcela do benefício.
- O autor da matéria legislativa argumenta que a desoneração fiscal elevará a renda disponível das famílias, estimulando o consumo interno e compensando a arrecadação governamental por meio de tributos indiretos incidentes sobre produtos e serviços essenciais.
O 13º salário dos trabalhadores pode ficar isento do Imposto de Renda (IR), caso o Projeto de Lei do Senado 266/2012 seja aprovado. A proposta modifica a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que garante que sobre a gratificação natalina também haja incidência de contribuição ao INSS. Essa, porém, seria mantida. Hoje, quem recebe obenefício em duas parcelas sofre os descontos apenas na segunda.
A proposta de isenção de IR para o 13º está sendo analisada no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais e, se for aprovada, seguirá para a Comissão de AssuntosEconômicos em caráter terminativo, ou seja, sem precisar ir para votação em plenário.
Segundo o senador Lobão Filho (PMDB-AM), autor do projeto, o fim da cobrança do IR sobre o abono eleva a renda dos trabalhadores e, com isso, permite o aumento do consumo, o que contribui para ocrescimento do país.
Para o parlamentar, essa medida não comprometeria o orçamento do governo, já que o valor vai retornar para os cofres públicos por meio de tributos relacionados ao consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Fonte: Extra
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