O projeto de lei ordinária 40/11, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que dispõe sobre as exigências para provimento de cargos de jornalistas, no âmbito da administração pública estadual foi retirado da pauta de votação da reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa.
A proposta está sendo relatada pela deputada Belê Medeiros (PSB).
Ela concluiu o seu relatório, mas a deputada Margarete Coelho (PP) pediu vistas e na votação de ontem (16) a proposta foi retirada da pauta porque a parlamentar pediu mais tempo para a revisão da matéria. O projeto deve voltar à pauta da CCJ na próxima terça-feira (23).
Apresentado em abril do ano passado, o projeto de Lei do deputado Fábio Novo faz a exigência do diploma para o provimento de cargos de jornalistas, efetivos ou em comissão, da administração pública direta ou indireta. Também aos cargos de função gratificada com atribuição de chefia de imprensa. Prevê também que as instituições do Estado deverão incluir em seus editais de concurso a exigência.
Fonte: jusclip.com.br
