O deputado estadual Gessivaldo Isaias apresentou projeto de lei que prevê a redução da taxa de inscrição em concursos públicos para categorias específicas, como desempregados e quem ganha até um salário mínimo. A proposta quer impor desconto de no mínimo 60% do valor da cobrança nas seleções no âmbito de qualquer dos três poderes do Estado. Também devem ser beneficiados estudantes, do nível fundamental até aos que cursam pós-graduação.
No caso de desempregados, a lei sugere que a inscrição possa ser gratuita, sempre que possível. Caso o edital não indique o percentual do desconto, este deverá ser de 75%. Os candidatos deverão apresentar documentação específica para comprovar que se inserem na condição prevista para o benefício sob pena de eliminação no certame.
O projeto, se for aprovado, também leva o desconto para todos os processos seletivos e vestibulares da Universidade Estadual do Piauí – Uespi. A proposta ainda será apreciada pelas comissões da Assembleia antes de ir ao plenário. Se aprovada, precisa ainda da sanção do governador.
Gessivaldo Isaias se licenciou da Assembleia Legislativa por 120 dias para tratamento de saúde. Antes, deixou nove projetos de lei ordinária, incluíndo o da redução de taxas para concursos. Entre as outras propostas estão a criação do Dia Estadual do Blogueiro, a reserva de 5% das mesas e cadeiras em praças de alimentação e restaurantes para idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais e a instalação de filmagem em estacionamentos pagos.
Fábio Lima
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