Proposta de reajuste para servidores valerá a partir de maio de 2022
- O governo do Piauí enviou à Alepi a Mensagem 83/2021 propondo reajuste salarial de 8,82% para policiais e bombeiros militares, ativos e inativos, com vigência prevista a partir de maio de 2022 para toda a categoria.
- O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 84 para instituir um programa de parcelamento de débitos de IPVA e taxas do Detran e Setrans, visando auxiliar contribuintes na regularização de veículos após os impactos econômicos da pandemia.
- O Tribunal de Contas do Estado solicitou reajuste para servidores efetivos, comissionados e policiais do Pelotão Especial, enquanto o deputado Fábio Novo propôs piso salarial de R$ 3.653,30 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com jornada de trinta horas.
O governo do estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) a Mensagem nº 83/2021, que propõe o reajuste do vencimento e do subsídio dos policiais militares e bombeiros militares, servidores públicos efetivos no percentual de 8,82% a partir de maio de 2022. Segundo a matéria, o valor aplica-se aos inativos e pensionistas. O texto foi lido em sessão plenária na quinta-feira (09) e seguiu para as comissões técnicas.
Além do reajuste, o Poder Executivo também encaminhou à Alepi a Mensagem nº 84 com o Projeto de Lei que institui o Programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e crédito tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí (DETRAN PI) e da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS) com o objetivo de que os contribuintes impactados pelas adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia possam regularizar seus veículos.
A Mesa da Alepi também recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado com o Projeto de Lei que reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados e das gratificações dos policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança. Segundo o PL, o reajuste vale a partir de janeiro de 2022.
Depois de dois anos sem ganho salarial, o reajuste faz justiça aos servidores do Tribunal, justifica a presidente do TCE-PI, conselheira Lílian Martins, no ofício.
Além das mensagens, também foi lido o Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que institui o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado do Piauí no valor de R$ 3.653,30 para a jornada de até seis horas diárias ou 30 horas semanais de trabalho.
Cidade Verde
O RiachãoNet está no WhatsApp!
Entre no grupo e acompanhe as notícias em tempo real.
