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Política

Proposta em tramitação pode acabar com salário de vereadores em 217 dos municípios do Piauí

Câmara Municipal
Câmara Municipal de Picos

Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional quer acabar como pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes. A proposta de emenda à Constituição (PEC) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já foi subscrita por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipaisdo país. No Piauí, vereadores de pelo menos 217 cidades ficariam sem subsídios.

A PEC limita ainda o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. No texto de justificativa da PEC consta que através da medida os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. A proposta diz ainda que os parlamentares municipais serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que

representa, “um aumento significativo nos gastospúblicos municipais”, segue a justificativa da PEC. A proposta lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários.

É ressaltado ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem- se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividadesprofissionais por parte desses parlamentares. A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

Fonte: Jornal O DIA

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