Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?
Quando o assunto são impostos e taxas veiculares, é comum ter confusão quanto às diferenças entre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento veicular. Ambos são obrigatórios para quem possui um veículo, mas desempenham funções distintas, embora estejam interligados de certa forma.
O IPVA é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Contrariamente ao que muitos pensam, sua arrecadação não é destinada apenas as vias públicas, mas sim aos cofres estaduais. O Detran de cada estado é o órgão responsável por gerenciar o IPVA e o valor do imposto varia de acordo com o modelo e ano do veículo.
Por outro lado, o licenciamento de um veículo é um processo que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Esse procedimento é essencial para garantir que o automóvel esteja em conformidade com as normas de segurança e ambientais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran também é o responsável pelo licenciamento, sendo necessário renová-lo anualmente.
Como realizar o pagamento do IPVA?
O pagamento do IPVA é vital para evitar multas e transtornos legais. Para quitar esse tributo, o proprietário do veículo deve consultar o calendário de pagamento disponibilizado pelo Detran do seu estado, podendo ser pago de forma online no próprio site do Detran, sendo necessário somente o número do RENAVAM. Geralmente, é possível efetuar o pagamento em cota única com desconto ou parcelado em algumas vezes. O não pagamento do IPVA pode acarretar em apreensão do veículo e outras penalidades.
Como estar com o licenciamento regularizado?
Manter o licenciamento em dia é tão importante quanto quitar o IPVA. O processo envolve o pagamento de uma taxa, que também varia de acordo com o estado, e a apresentação de documentos, como comprovante de pagamento do IPVA, seguro obrigatório e emissão de gases.
Após a quitação das obrigações, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é emitido, comprovando que o veículo está regularizado e apto a circular. É possível realizar a verificação do licenciamento online.
Embora o IPVA e o licenciamento estejam interligados no universo automotivo, são dois elementos distintos que requerem atenção separada. Manter ambos em dia não só evita dores de cabeça, mas também contribui para a segurança e ordem no trânsito. Portanto, estar informado sobre essas responsabilidades é crucial para todos os proprietários de veículos.
