Governador do Piauí envia projeto de lei à ALEPI para reajuste do piso salarial dos professores
Governador do Piauí encaminha projeto para reajuste salarial de professores à Assembleia Legislativa
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, enviou o Projeto de Lei nº13/2023 à Assembleia Legislativa do estado, visando o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. A proposta, que é retroativa a 1º de janeiro de 2023, contempla os professores de 40 horas semanais.
De acordo com o projeto, o piso do magistério deve ser estabelecido em R$ 4.420,55. A proposta também tem como objetivo viabilizar o abono previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, que será pago de forma excepcional aos profissionais da educação básica neste ano.
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O projeto foi lido em Plenária da Assembleia Legislativa nesta semana e agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade e legalidade da proposta.
