Receita Federal volta a negar cobrança de imposto sobre Pix e alerta para fake news
- A Receita Federal desmentiu oficialmente nesta quarta-feira a existência de impostos sobre transações via Pix, esclarecendo que a cobrança seria inconstitucional por tratar o sistema apenas como um meio de pagamento comum.
- O órgão esclareceu que a Instrução Normativa 2.278, de agosto passado, apenas estende obrigações de combate à lavagem de dinheiro para fintechs, sem autorizar qualquer rastreamento ou fiscalização tributária sobre movimentações financeiras individuais.
- Autoridades alertam que a disseminação de boatos sobre taxas no Pix prejudica a confiança no sistema financeiro nacional e cria um ambiente propício para a aplicação de golpes contra cidadãos desavisados nas redes sociais.
A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto ou monitoramento de transações realizadas por meio do Pix.
Em nota oficial, o órgão esclareceu que o Pix não é tributado e que não há fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo. Segundo a Receita, a prática seria inconstitucional, já que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária.
De acordo com o comunicado, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. A Receita afirma que essas informações não têm respaldo legal e não correspondem a qualquer norma vigente.
Os boatos fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. O Fisco explica que a norma não autoriza o rastreamento de transações individuais, mas apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais no combate à lavagem de dinheiro.
A Receita Federal alertou ainda que a disseminação desse tipo de conteúdo gera pânico financeiro, enfraquece a confiança da população no sistema de pagamentos e favorece a aplicação de golpes.
O RiachãoNet está no WhatsApp!
Entre no grupo e acompanhe as notícias em tempo real.
