Reforma tributária começa a valer e pode ampliar arrecadação de Picos com novo modelo de impostos
- A implementação do IVA Dual iniciou em 1º de janeiro com a introdução da CBS e do IBS, estruturando uma transição progressiva que substituirá cinco impostos federais, estaduais e municipais até o ano de 2033.
- O secretário de Finanças de Picos, Júlio César Moura, aponta que a distribuição do IBS será baseada na arrecadação entre 2019 e 2026, gerando incertezas sobre o impacto financeiro para as gestões municipais atuais.
- A reforma tributária visa simplificar a arrecadação e reduzir a sonegação fiscal através da nova base nacional de emissão de notas, embora a definição da alíquota final do IVA permaneça pendente de votação no Senado.
A reforma tributária começou a ser implementada de forma gradual em todo o país a partir deste ano e já traz mudanças práticas para empresas e administrações públicas. Desde 1º de janeiro, notas fiscais passaram a indicar dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que integram o modelo do IVA Dual.
A nova estrutura substitui, de forma progressiva, cinco impostos atualmente em vigor. A CBS assume o lugar do PIS, Cofins e IPI, todos de competência federal, enquanto o IBS unifica o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. O período de transição está previsto para ocorrer até 2033.
Em entrevista, o secretário de Finanças de Picos, Júlio César Moura, explicou que o impacto direto para os municípios estará concentrado no IBS, cuja distribuição levará em conta a arrecadação registrada entre 2019 e 2026. Segundo ele, esse critério ainda gera incertezas, pois parte do período-base antecede a atual gestão.
Apesar disso, a avaliação da Secretaria é de que o novo modelo tende a favorecer Picos. Atualmente em quinto lugar na distribuição do ICMS no estado, o município pode avançar posições com a adoção do imposto sobre consumo, considerando o porte populacional e o volume de serviços ofertados.
Outro ponto destacado é a adaptação do município à nova base nacional de emissão de notas fiscais, o que permite maior controle, transparência e acesso às informações tributárias. Segundo o secretário, a reforma também tem como objetivo simplificar a arrecadação e reduzir a sonegação, embora a alíquota final do IVA ainda dependa de definição do Senado Federal.
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