A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei que estabelece o teto de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e comunicações. O documento foi publicado na noite desta terça-feira (12), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.
A lei que estabelece a nova alíquota do ICMS foi aprovada na Assembleia Legislativa durante a sessão de ontem. Com a mudança, o Piauí agora passa a se adequar a lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu o teto do tributo nos estados brasileiros.
O novo percentual da alíquota passa a valer já nesta quarta-feira (13), quando os preços dos combustíveis nas bombas devem passar a ser calculados a partir da mudança. A expectativa da equipe econômica do governo do estado é que o litro da gasolina do Piauí caia cerca de R$ 1,13 com a nova alíquota do ICMS.
A secretaria estadual de Fazenda também estima que a mudança na alíquota do ICMS vai gerar perdas de receita para o estado.
Ainda segundo a Sefaz, a redução de receitas deve causar impactos significativos na execução de serviços públicos e nos repasses para os poderes no orçamento de 2023.
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