Regina Sousa cobra do Governo Federal pagamento do Fundef: “Dinheiro não está na conta”
- A governadora Regina Sousa criticou formalmente o Governo Federal pelo atraso no repasse dos precatórios do Fundef ao Piauí, destacando que os valores, previstos para julho e agosto, permanecem retidos pela União sem justificativa clara.
- O Estado do Piauí trava uma disputa judicial contra a União desde 2017 para reaver recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental que não foram repassados corretamente aos cofres públicos estaduais.
- A administração estadual assegura que 60% do montante total será destinado aos professores conforme a legislação vigente, aguardando agora a normalização dos pagamentos após o período eleitoral para quitar os débitos pendentes desde 2022.
A Governadora Regina Sousa criticou na tarde desta quinta (15) o atraso do Governo Federal em repassar a verba dos precatórios do Fundef aos Estados brasileiros. Como o Portal O Dia noticiou, os professores deverão receber 60% do valor dos precatórios, porém até o momento o Piauí não recebeu sequer nenhum valor do montante que já deveria ter sido repassado em julho.
Os precatórios do Fundef são objeto de uma ação que o Piauí moveu contra a União em 2017. Na ocasião, o Estado pedia que fosse realizado o pagamento dos recursos que não foram repassadas de forma correta aos cofres públicos. O Piauí chegou a receber uma parcela de R$ 1,6 bilhão, mas questionou na justiça que o valor devido pela União era maior.
Regina Sousa esclareceu que automaticamente o novo Fundeb será repassado aos professores sem qualquer interferência, porém lamentou o atraso no repasse. “O Fundeb tem uma lei que o que receber daqui pra frente 60% é dos professores, não tenho dúvida ainda. Agora não recebemos ainda, o governo já deveria ter pago em agosto, só que o Governo Federal trancou o dinheiro, a hora que ele repassar será pago. Não vou discutir o para trás, está sendo discutido judicialmente e será a decisão que a justiça quiser”, afirmou Regina Sousa.
A governadora esclareceu que aguarda a regularização dos repasses após a eleição. “O Governo Federal já deveria ter repassado 2022, 2023 e 2024, só que ele ainda não repassou nem 2022, o sindicato sabe disso que o dinheiro não está na conta do Estado. A gente espera que esse mês, passada a eleição, o governo repasse”, concluiu
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