Renegociação de dívidas dos agricultores é discutida em reunião no Centro Administrativo
- O Banco do Nordeste promoveu reunião em Picos nesta terça-feira para orientar produtores rurais sobre a Lei 13.340/2016, que viabiliza a renegociação e o perdão de dívidas acumuladas durante o período de seca severa.
- A legislação, originada da Medida Provisória 733/2016, estabelece descontos entre 15% e 95% para débitos que variam de 15 mil a 500 mil reais, permitindo que os agricultores regularizem sua situação financeira até dezembro de 2017.
- A iniciativa visa recuperar a capacidade de investimento dos produtores do semiárido, permitindo a quitação de passivos para que voltem a acessar linhas de crédito bancário e impulsionem a produtividade agrícola após cinco anos de estiagem.
O Banco Nordeste com o apoio da Secretarias de Agricultura e de Turismo e Desenvolvimento Econômico e Tecnológico realizou na manhã desta terça feira, dia 20, no auditório do Centro Administrativo uma reunião com agricultores de Picos e regiões vizinhas.
O encontro teve como objetivo esclarecer sobre a Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. A norma é resultado da Medida Provisória 733/2016, aprovada pelo Plenário do Senado no dia 20 de setembro de 2016.
Conforme a nova legislação, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%.
De acordo com o gerente do Banco do Nordeste, Agenor Trindade “com a quitação da dívida o agricultor pode voltar a investir na sua propriedade, ou seja, você liquida sua divida e volta a ter crédito na praça, inclusive no Banco do Nordeste”.
O técnico agrícola Matias José de Santana destaca sobre a importância dessa lei. “É muito importante porque vai ser beneficiar os pequenos agricultores da região do semiárido, porque é região sofrida por falta de chuva, e com chuvas irregulares, e com essa lei, eles além de quitarem a divida vão investir mais na propriedade para produzir mais, afinal de contas é uma lei que veio para levantar a autoestima do produtor que está sofrido com cinco anos de seca”.
CCOM Picos
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