Rinaldinho destaca importância de projetos sobre emendas impositivas e criação da Comissão da Mulher na Câmara de Picos
O presidente da Câmara Municipal de Picos, José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho, destacou em entrevista à imprensa nessa quinta-feira (3) a relevância de dois projetos que estão tramitando na Casa Legislativa e que devem ser votados em caráter de urgência antes do início do recesso parlamentar. A última sessão da atual legislatura está prevista para a próxima semana.
O primeiro projeto trata da criação da Comissão da Mulher, uma iniciativa conjunta da vereadora Creusa Nunes com outras parlamentares da Casa. A proposta visa oferecer suporte jurídico e espaço de atendimento para mulheres vítimas de violência, respondendo a uma preocupação crescente da sociedade e da imprensa com os casos de agressão contra mulheres. “A Câmara de Picos pretende contribuir de forma efetiva com o enfrentamento dessa problemática”, ressaltou Rinaldinho.
Já o segundo projeto aborda a implementação das emendas parlamentares impositivas. A medida obrigará o Poder Executivo a cumprir as destinações orçamentárias definidas pelos vereadores, como já ocorre em outras casas legislativas do país, a exemplo da Câmara de Teresina.
Embora tenha sido aprovada na legislatura anterior, a proposta não foi executada devido a um erro de publicação, mesmo após a derrubada de veto do então prefeito. A proposta atual foi atualizada com orientações da Procuradoria do Município. A principal mudança está na redução da reserva de contingência para o pagamento das emendas, que passa de 2% para 1,2%, permitindo que cada vereador destine cerca de R$ 250 mil por ano na Lei Orçamentária Anual.
De acordo com Rinaldinho, desse valor, metade deverá ser obrigatoriamente aplicada na área da saúde com foco em projetos como academias, melhorias em postos e compra de equipamentos enquanto os outros 50% poderão contemplar secretarias como cultura, esportes e meio ambiente.
A expectativa, segundo Rinaldinho, é que os dois projetos sejam votados em primeira e segunda votações, tanto em sessões ordinárias quanto extraordinárias, ainda antes do recesso, que começa após a última sessão e se estende até o dia 2 de agosto.
