[ad#336×280]A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria Municipal de Saúde iniciou nessa segunda-feira (25) os procedimentos necessários para a Contratualização dos Prestadores de Serviços de Saúde. Para isso, a Secretaria disponibiliza para os dirigentes dos Serviços de Saúde instalados na cidade de Picos, o roteiro para elaboração do Plano Operativo que é o componente indispensável ao processo de contratualização.
De acordo com a Secretária de Saúde, Ana Eulálio, o objetivo do processo é melhorar a qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde. “A contratualização atende a um requisito legal. No SUS ou em qualquer sistema público, seja ele de saúde, de educação, a contratação em relação a prestação de serviço deve se dá observando todos os princípios da gestão pública, principalmente a transparência, legalidade, impessoalidade”.
Ana Eulálio destaca ainda, que no caso da saúde a contratação de prestadores vem para garantir que o Sistema Único de Saúde de fato cumpra os princípios que deve cumprir no atendimento à população e uma condição que é essencial para garantir o atendimento das necessidades da população que é o setor privado em regime de complementariedade. “Onde o poder público esgota a sua capacidade de resolução entra a relação com o setor privado em regime complementar. Nesse sentido todos aqueles que apresentarem os requisitos legais que a gestão pública estabelece”, afirmou.
Ana Eulálio ressalta ainda que os interessados devem elaborar o Plano Operativo e entregar na sede da Secretaria até o dia 05 de março, uma vez que a data limite para publicação do Edital de Chamamento Público é o dia 15 de março. O processo de Contratualização dos Prestadores de Serviços de Saúde será concluído até o dia 31 de março.
Fonte: Ascom
