Após a manifestação ocorrida em 25 de abril em frente à sede da Secretaria Municipal de Saúde de Picos, a pasta esclareceu a situação envolvendo a Clínica Santa Ana, negando débitos pendentes com a instituição. A Secretaria apresentou seus argumentos, conforme segue:
- A interrupção dos repasses mensais à Clínica ocorreu devido à suspensão de recursos pelo Ministério da Saúde, o que, segundo contrato, isenta a Secretaria de responsabilidade pelo pagamento enquanto os recursos estiverem paralisados;
- A suspensão dos recursos foi motivada pelo descumprimento de metas mínimas de atendimento (reabilitação visual e auditiva) por parte da Clínica;
- Os repasses foram retomados e o primeiro pagamento efetuado corresponde ao mês de abril de 2023;
- A Clínica deve, ao fim de cada mês, apresentar sua produção mínima de atendimentos para ser inserida no sistema e auditada;
- A alegada portaria que estipula prazo de cinco dias para repasse dos valores foi revogada;
- A Secretaria se solidariza com a situação financeira da Clínica e reconhece a relevância de seu trabalho, mas destaca que a administração pública não realiza pagamentos antecipados.
A Secretaria Municipal de Saúde reitera que não há obrigações contratuais pendentes com a Clínica Santa Ana e que o primeiro pagamento após a retomada dos repasses foi realizado, referente ao mês de abril de 2023.
