Secretaria solicita à Câmara regularização da Getúlio Vargas da situação de rua para avenida
- A divergência no cadastro dos Correios que classifica a tradicional Avenida Getúlio Vargas, em Picos, como rua gerou intensos debates sobre a nova formatação do Código de Endereçamento Postal implementada no município desde o ano passado.
- O secretário de Finanças, Francisco Carmélio Bezerra Costa, alertou que a ausência de normatização correta pode provocar graves embaraços burocráticos junto à Receita Federal, visto que o órgão federal não reconhece oficialmente o logradouro como avenida.
- Para solucionar o impasse administrativo que afeta a identidade viária consolidada há mais de sessenta anos, a Secretaria de Finanças solicitou à Câmara Municipal a aprovação urgente de um Projeto de Lei retificador.
Por J.Pereira– A identificação da Getúlio Vargas como rua e não como avenida de Picos pelo cadastro dos Correios tornou-se uma preocupação e continua gerando debates sobre a forma como está sendo conduzida a formatação do Código de Endereçamento Postal (CEP) do município.
Desde o ano passado Picos passou a ter um Código de Endereçamento postal por ruas. Muitas delas possuem apenas um CEP. Outras, estão identificadas com mais de um. A avenida Getúlio Vargas, por exemplo, consta como rua Getúlio Vargas identificada com o CEP 64600002.
Ao constatar a mudança, o secretário de Finanças do município de Picos, Francisco Carmélio Bezerra Costa, o Maninho, sugeriu à Câmara Municipal, através do vereador presidente Hugo Victor (PMDB), a imediata regularização da situação.
No entendimento do secretário, a falta de normatização dessas ruas e avenidas pode gerar embaraços junto à Receita Federal. É que no órgão não existe cadastro constando a Getúlio Vargas como avenida, e sim como uma rua de Picos. “Todos nós sabemos que ali é avenida Getúlio Vargas há mais de 60 anos”, destacou.
A solicitação de retificação partiu diretamente da secretaria de Finanças já que, esse tipo de alteração, depende exclusivamente de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal.
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