Secretaria solicita à Câmara regularização da Getúlio Vargas da situação de rua para avenida
- A divergência na classificação da Avenida Getúlio Vargas, registrada erroneamente como rua pelo sistema dos Correios, tem gerado intensos debates sobre a precisão do novo Código de Endereçamento Postal implementado no município de Picos.
- O secretário de Finanças, Francisco Carmélio Bezerra Costa, alertou que a falta de normatização correta nos cadastros oficiais pode causar sérios embaraços burocráticos e fiscais junto à Receita Federal para os cidadãos locais.
- A regularização da via, reconhecida historicamente como avenida há mais de seis décadas, depende agora da aprovação de um Projeto de Lei específico pela Câmara Municipal para corrigir as inconsistências no sistema postal.
Por J.Pereira– A identificação da Getúlio Vargas como rua e não como avenida de Picos pelo cadastro dos Correios tornou-se uma preocupação e continua gerando debates sobre a forma como está sendo conduzida a formatação do Código de Endereçamento Postal (CEP) do município.
Desde o ano passado Picos passou a ter um Código de Endereçamento postal por ruas. Muitas delas possuem apenas um CEP. Outras, estão identificadas com mais de um. A avenida Getúlio Vargas, por exemplo, consta como rua Getúlio Vargas identificada com o CEP 64600002.
Ao constatar a mudança, o secretário de Finanças do município de Picos, Francisco Carmélio Bezerra Costa, o Maninho, sugeriu à Câmara Municipal, através do vereador presidente Hugo Victor (PMDB), a imediata regularização da situação.
No entendimento do secretário, a falta de normatização dessas ruas e avenidas pode gerar embaraços junto à Receita Federal. É que no órgão não existe cadastro constando a Getúlio Vargas como avenida, e sim como uma rua de Picos. “Todos nós sabemos que ali é avenida Getúlio Vargas há mais de 60 anos”, destacou.
A solicitação de retificação partiu diretamente da secretaria de Finanças já que, esse tipo de alteração, depende exclusivamente de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal.
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