Sefaz admite que bloqueio da Eletrobras pode atrasar salários do Estado
- O bloqueio judicial de 19 milhões de reais nas contas da Eletrobras Piauí, decorrente de uma ação agrícola iniciada na década de 90, ameaça gravemente o fluxo de caixa do governo estadual piauiense.
- O secretário de Fazenda, Raimundo Neto, alertou que a ausência do repasse de ICMS pela Eletrobras, principal contribuinte do estado, coloca em risco direto o pagamento do décimo terceiro e salários de dezembro.
- A Eletrobras Piauí contesta a decisão do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e planeja recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, alegando que o bloqueio comprometerá severamente sua operação e a folha salarial.
[ad#336×280]O secretário estadual de Fazenda, Raimundo Neto, confirmou ao Cidadeverde.com que o bloqueio nas contas da Eletrobras Piauí para pagamento de indenização judicial a uma empresa agrícola poderá comprometer diretamente os pagamentos dos servidores estaduais, tanto em relação ao 13° salário, como parte do salário de dezembro.
O problema acontece porque a Eletrobras é o maior contribuinte de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado. “Isso tudo é uma bomba. Se a Eletrobras não fizer os repasses, parte do salário de dezembro e do Décimo Terceiro está comprometida, porque já estamos no fio da navalha”, esclareceu o gestor.
Segundo Raimundo Neto, os valores da Eletrobras deveriam ser repassados até o dia 30 de novembro e são superiores a R$ 20 milhões, aproximadamente o valor que a Eletrobras Piauí terá de pagar pela decisão judicial. “Com as contas já fragilizadas, este problema se agrava”, completou o secretário.
Entenda o caso
O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho decidiu a favor do bloqueio de R$ 19 milhões da Eletrobras, por conta de uma ação impetrada na década de 90, por uma empresa agrícola. O processo foi motivado por problemas na qualidade do abastecimento de energia elétrica. Segundo o magistrado, a Eletrobras não cumpriu os prazos para recursos e a sentença foi transitada em julgado.
O assistente da presidência da Eletrobras Piauí, José Salan, informou que o bloqueio desse valor trará grande impacto financeiro e operacional, provocando atraso no pagamento dos salários da empresa e prejudicando os repasses de ICMS ao Estado. Ele disse ainda que irá recorrer da decisão na Justiça e junto ao Conselho Nacional de Justiça, contra o desembargador, que reagiu afirmando ter tomado sua decisão de forma legal.
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