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Sefaz-PI parcela débitos e oferece descontos a inadimplentes

Advogado especialista em direito tributário, Carlos Yury Morais
Advogado especialista em direito tributário, Carlos Yury Morais – Vídeo: Portaldaclube

Cerca de oito mil contribuintes do Piauí estão inadimplentes junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Para recuperar o crédito, o órgão está parcelando os débitos e oferecendo descontos.

Segundo levantamento realizado pela Sefaz, somente no mês de novembro deste ano, até o dia 21, o estado arrecadou R$ 193 milhões. No entanto, o valor deveria ser maior se não fosse o elevado índice de inadimplência de muitos empresários. Ainda de acordo com a secretaria, a maior parte dos devedores é do setor do comércio.

Para tentar solucionar a inadimplência, que já soma R$ 850 milhões, o governo do estado, baseado na Lei da Anistia, visa negociar com os devedores e arrecadar R$ 15 milhões. “Vamos facilitar o acesso aos empresários que por algum motivo não tiveram condições de pagar os tributos no prazo. Ele terá agora uma oportunidade de regularizar sua situação”, disse Juaceli Soares, coordenador de recuperação de créditos da Sefaz.

A lei oferece quatro formas de negociação. Pagamento único com corte de 100% de juras e multas; parcelamento em seis vezes, com corte de 80% dos juros e multas; em 12 vezes o corte é de 60% dos juros e multas e em 64 vezes o corte será de 40%.

Para o advogado especialista em direito tributário, Carlos Yury Morais, apesar do nome a lei não propõe uma anistia. “O foco da atuação da secretaria de fazenda ainda é muito pequeno e o resultado a ser alcançado também é pequeno, em relação as despesas que o estado tem. A medida parece mais uma espécie de legislação que tenta agradar ou beneficiar o sonegador de impostos.”

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