SEMAM de Picos emite quase 100 licenças ambientais em apenas um ano
- Desde outubro de 2013, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos recebeu autorização do Conselho Estadual para emitir licenças ambientais locais, descentralizando um serviço que anteriormente ficava restrito exclusivamente à sede da SEMAR em Teresina.
- Após pouco mais de um ano de atuação na área de licenciamento, o órgão municipal já emitiu quase cem licenças e mantém diversos outros processos em tramitação para regularizar empreendimentos com potencial impacto ambiental no território de Picos.
- Os custos cobrados pelos procedimentos são definidos pela Resolução do COMAM número 001/2014, enquanto o atendimento ao público ocorre com equipe multidisciplinar na sede da secretaria, situada na Rua Marcos Parente, durante os dias úteis.
Desde outubro de 2013 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos(SEMAM) está capacitada pelo Conselho Estadual e autorizada a emitir as Licenças Ambientais que antes só era possível na sede da SEMAR em Teresina.
Com isso todo empreendimento que cause impacto ambienta local, ou seja, no território do município de Picos pode se regularizar e buscar esse documento junto à Secretaria de Meio Ambiente, após juntar alguns documentos necessários e exigidos por lei.
Pouco mais de um ano atuando com o licenciamento a SEMAM já emitiu quase 100 licenças ambientais. Diversos outros pedidos estão em tramitação.
O valor cobrado depende do tipo de impacto gerado ao meio ambiente e está regulamentado na Resolução do COMAM n° 001/2014 que dispõe a tabela de taxas dos serviços públicos de Licenciamento e autorizações ambientais.
O departamento de Licenciamento Ambiental atualmente com uma equipe multidisciplinar e funcionando de segunda a sexta, das 08 às 13h, na sede da SEMAM, que fica localizada na Rua Marcos Parente, n 538, Centro.
Ascom
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