SEMAM: Fiscalização Ambiental flagra infratores desrespeitando Lei Municipal no povoado Saquinho
A equipe de fiscalização da SEMAM foi acionada na manhã desta quarta feira (28) por moradores do Povoado Saquinho, segundo a denuncia um intenso tráfego de caçambas que faz extração de areia na região desrespeitava um decreto municipal agredindo o meio ambiente e a saúde pública.
Na averiguação da veracidade da denuncia, dois veículos foram interceptados e lavrado o auto de infração. Nesta quinta feira (29) os fiscais ambientais juntamente com o DMT e a Policia Militar voltaram ao povoado para apurar os danos causados ao meio ambiente e a população local e averiguar se os extratores possuem o Licenciamento Ambiental.
De acordo com o artigo 188 da Legislação Ambiental, os valores das multas aplicadas tem como referencia a Unidade Fiscal do Município (UFM) e variam de acordo com a gravidade da infração sendo leves, graves ou gravíssimas podendo chegar a 6.000 UFM’s, um valor de R$162.600,00.
O Secretário Gláuber Silva em junho de 2014 buscou soluções juntamente com Prefeito Municipal e a Promotora de Justiça, Drª Fernanda Medeiros, para juntos sanarem o problema relatado pelos moradores daquela região, articulados à Associação de Moradores e um abaixo assinado que reclamavam da intensa passagem dos veículos pesados que colocava em risco a saúde da população.
Em 18 de Junho o Prefeito Kleber Eulálio assinou o decreto que proíbe o tráfego em vias do Povoado São José, conhecido como Saquinho, o Decreto nº 047 que proíbe todos os dias de forma ininterrupta a circulação de caminhões, caçambas e carretas nas vias principais.
