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Seminário discute Estatuto da Pessoa com Deficiência em Picos

[ad#336×280]Aconteceu na manhã desta quinta-feira (24), em Picos, o Seminário para discussão do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. Com o plenário da Câmara Municipal lotado de autoridades e a sociedade civil, foi apresentada a minuta do Estatuto, na qual foi amplamente discutida com a sociedade.

O projeto que será apresentado em dezembro na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Rejane Dias do Estatuto, traz em um único documento as políticas e leis voltadas para as pessoas com deficiência. Na oportunidade, a parlamentar está recebendo sugestões em cidades do interior do estado para elaboração da proposta final.

Grande número de pessoas no plenário-Foto: RIACHAONET/Romário Mendes
Grande número de pessoas no plenário-Foto: RIACHAONET/Romário Mendes

Segundo a deputada Rejane Dias, o projeto é de suma importância para as pessoas com deficiência do estado do Piauí. “Segundo o IBGE, nós temos 27% da nossa população com algum tipo de deficiência e estas pessoas terão a oportunidade de ter estatuto, portanto a ideia é de regularizar todas as leis existentes no estado Piauí para facilitar os deficientes”, conta.

Caso aprovado, o Piauí será o segundo Estado a disponibilizar uma legislação específica para os PCDs, se consolidando como o que mais avançou em todo o país na defesa dos direitos deste segmento.

Deputada estadual, Rejane Dias-Foto: RIACHAONET/Romário Mendes
Deputada estadual, Rejane Dias-Foto: RIACHAONET/Romário Mendes

A parlamentar informou que no documento contam mais de 16 leis de autoria da própria deputada, como a que aumenta a licença maternidade e paternidade para funcionários públicos com filhos nascidos com deficiência. Outra lei da deputada garante condições especiais aos portadores de autismo, desde o diagnóstico ao tratamento.

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