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Senado aprova lei que cancela CNH após 30 dias de vencimento
A lei visa diminuir o número de motoristas com carteiras de habilitação irregulares, além de aumentar a arrecadação de dinheiro por meio do Detran.
RESUMO INTELIGENTE
- O Senado Federal aprovou o projeto de lei 155/2017 que determina o cancelamento automático de CNHs vencidas há mais de trinta dias visando reduzir o número de condutores irregulares e ampliar a arrecadação estadual.
- A nova legislação entra em vigor no dia 25 de outubro de 2017 estabelecendo um prazo rigoroso para que todos os motoristas brasileiros realizem a regularização de seus documentos junto aos órgãos de trânsito competentes.
- Motoristas que não renovarem a habilitação no prazo estipulado terão o documento cancelado e deverão reiniciar todo o processo de habilitação incluindo a realização obrigatória de provas teóricas práticas e novos exames médicos e psicológicos.
* Resumo gerado por IA (Google Gemini) para RiachãoNet.
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O Senado Federal aprovou na última segunda feira (7) um projeto de lei n° 155/2017 que cancela automaticamente toda e qualquer CNH com mais de 30 dias de vencimento.
A lei visa diminuir o número de motoristas com carteiras de habilitação irregulares, além de aumentar a arrecadação de dinheiro por meio do Detran.
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De acordo com parlamentares, a lei passará a valer a partir do dia 25 de outubro de 2017, prazo estipulado para que todos os motoristas se regularizem com o órgão.
Atualização da CNH
Em caso de não atualização da CNH no prazo de 30 dias úteis, o documento será cancelado, e o motorista terá que cumprir do início com todas as provas, teóricas e práticas e exames médicos e psicológicos.
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