Senado aprova PEC que restringe as saidinhas de presos
O debate, entretanto, continua em torno dos “destaques”, partes da nova lei que ainda criam polêmica entre governo e oposição.
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (20), o texto principal do Projeto de Lei que restringe as saídas de presídios em feriados para os presidiários, mais conhecido como “saidinhas”. O debate, entretanto, continua em torno dos “destaques”, partes da nova lei que ainda criam polêmica entre governo e oposição.
Com 62 votos a favor e apenas 2 contrários, oposição comemorou a aprovação uma das propostas populares do setor de Segurança Pública.
A “saidinha” vale atualmente para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Cinco vezes por ano, esses detentos podem sair para visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização.
No texto que foi aprovado, fica mantido o benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, mas proíbe o benefício para culpados de crimes hediondos.
O projeto de lei ganhou força após a repercussão do assassinato do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano, em Belo Horizonte (MG). O policial foi morto por um detento que não retornou à prisão após a saída temporária de Natal.
Fonte: Diário do Poder
