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Senado aprova PEC que retoma exigência do diploma para exercício do jornalismo

pec jornalista
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira(07) por 60 votos a favor e apenas 4 contrários através de votação em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que torna novamente obrigatória aos jornalistas a formação de nível superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo.

A exigência do diploma de jornalista foi suspensa no Brasil após o Supremo Tribunal Federal entender, num julgamento em junho de 2009, que a prática da profissão está relacionada à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Por essa razão, os ministros da Corte julgaram no sentido de estender a todos os cidadãos a prerrogativa do ofício.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta deve ainda tramitar pela Câmara dos Deputados e sofrer dois turnos de votação no Plenário daquela Casa. Caso seja aprovada pelos deputados, será promulgada como emenda constitucional.

Na Câmara a proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), através da qual restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão. A PEC aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Com informações : Da TV Senado.

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