Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão
- A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 392/2016 que autoriza o saque integral do FGTS em pedidos de demissão voluntária, visando corrigir distorções históricas na legislação trabalhista atual.
- O texto tramita em caráter terminativo e seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados caso não haja recursos para votação no plenário, avançando na flexibilização do acesso aos recursos que pertencem aos trabalhadores brasileiros.
- O relator senador Paulo Paim defende a medida como uma reparação necessária, superando a regra vigente da CLT que limita o resgate a 80% do saldo apenas em situações específicas de demissão por comum acordo entre partes.
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
Fonte: Agência Brasil
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