Servidores são orientados sobre conduta em período eleitoral

A Prefeitura de Picos, através da Secretaria de Governo, distribuiu nesta terça-feira (1), durante reunião com os secretários e coordenadores da administração “Compromisso com o Povo”, no Auditório da Casa da Juventude, uma cartilha de orientações aos agentes públicos, que contém recomendações gerais sobre a conduta dos servidores durante o período eleitoral.

Elaborada pela Procuradoria Geral do Município, a cartilha reúne, de forma objetiva, informações básicas acerca das condutas vetadas aos servidores, de acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e com as Resoluções nº 23.341, de 36 de junho de 201, e 23.370, de 13 de dezembro de 2011.

Segundo o prefeito Kleber Eulálio, após publicar um decreto, baseado na legislação federal e eleitoral, que mostra as condutas vedadas ao agente público, à gestão convidou os secretários e coordenadores para reafirmar a importância de obedecer às normas do decreto.

“Não podemos de forma alguma confundir a administração pública com eleição. Eu sou politico e vou participar trabalhar na eleição, mas fora do meu horário de trabalho como prefeito. Então está bem claro o que é vedado ao agente público para que nós não tenhamos nenhuma dificuldade”, disse o prefeito.

O gestor reitera ainda que os secretários das pastas com o maior contingente de funcionários, como a Educação e Saúde irão se reunir com os servidores para alertá-los sobre a conduta do agente público.

Dentre as recomendações, o prefeito destacou as seguintes: não se pode colocar nenhum tipo de propaganda em carro oficial; não se pode distribuir material de campanha dentro de repartições públicas; no local de trabalho o servidor não pode usar nenhum tipo de adesivo e nem fazer campanha politica e os bens da Prefeitura não poderão ser utilizados em campanha;