SMS de Picos esclarece sobre repasse de recursos públicos da saúde
- A Secretaria de Saúde de Picos emitiu nota oficial esclarecendo que a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira, dia 4, não envolve órgãos municipais, focando exclusivamente em irregularidades nos recursos dos Centros Especializados em Reabilitação.
- A gestão municipal ressaltou que o credenciamento das clínicas CER IV é realizado diretamente pelo Ministério da Saúde, cabendo à prefeitura apenas o repasse integral das verbas federais dentro do prazo estipulado de cinco dias.
- O órgão municipal enfatizou que a ausência de agentes federais nas dependências da secretaria reforça a inexistência de responsabilidade da gestão local sobre os supostos desvios financeiros investigados pelas autoridades competentes durante a ação.
A Secretaria de Saúde de Picos, através de uma nota, se manifestou sobre a operação da Polícia Federal, deflagrada hoje (4), sobre os recursos públicos da saúde. Em nota à imprensa, a SMS esclarece que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde.
A nota diz ainda que coube a Secretaria de Saúde de Picos apenas realizar o repasse integral dos recursos federais às clínicas habilitadas no prazo de cinco dias, sob o risco de ser penalizada por apropriação indébita, caso não efetue.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de Picos (PMP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem a público se manifestar a respeito da operação da Polícia Federal, deflagrada hoje (4), sobre os recursos públicos da saúde. Esclarece que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde (MS), cabendo à secretaria municipal apenas realizar o repasse integral dos recursos federais às clínicas habilitadas no prazo de cinco dias, sob o risco de ser penalizada por apropriação indébita, caso não efetue. Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde não tem responsabilidade sobre os casos investigados, tanto que a Polícia Federal não esteve nos órgãos municipais apurando esses desvios. Diante disso, a Secretaria de Saúde se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos em relação aos repasses às CER IV.
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