[ad#336×280]A discussão em torno da redução da maioridade penal invadiu as mais variadas esferas do país. Em Picos, conselheiros tutelares têm sido criticados pela população e relatam que são acusados de proteger adolescentes infratores.
A polêmica em torno das penas destinadas a crianças e adolescentes que praticam crimes foi reacendida com destaque após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, morto durante um assalto em frente de sua casa, em São Paulo. O assassino de Hugo era um adolescente que completou 18 anos três dias após o crime. Em razão da menor idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que ele cumpra apenas medida socioeducativa.
Apesar de a polêmica surgir novamente em São Paulo, a violência praticada por menores não é exclusividade de capitais e grandes centros urbanos. Em Picos, segundo a presidente do Conselho Tutelar, Francilda Araújo, as condições de vulnerabilidade acabam conduzindo os menores para situações de risco e prática de crimes. A atuação dos profissionais têm irritado alguns defensores da redução da maioridade penal.
“Nós recebemos críticas de pessoas que afirmam que o adolescente é ruim porque existe o Conselho Tutelar para proteger, quando, na verdade, nós estamos aqui para aconselhar, prevenir. Nós só queremos o bem das crianças e adolescentes” pontua.
A conselheira defende que a redução da maioridade penal para 16 anos não funcionará como medida concreta se as condições de vulnerabilidade social vividas por crianças e adolescentes não forem corrigidas. “Vamos reduzir para 16 anos e a violência vai continuar, porque ela existe em função das drogas, das famílias em situação de risco e de muitos outros fatores, então depois vamos reduzir para 14 anos. E eu pergunto: quando é que esse adolescente será uma criança?”.
Código penal
Recentemente o comandante da Polícia Militar de Picos, tenente coronel Wagner Torres, entrou na discussão e afirmou que é preciso que o código penal brasileiro seja revisto com urgência.
