STF determina que Eletrobras pague R$ 800 milhões ao Piauí por venda da Cepisa
Indenização se deve ao descumprimento de contratos na venda da antiga companhia energética do estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Eletrobras deve pagar uma indenização de mais de R$ 800 milhões ao estado do Piauí, devido ao descumprimento de contratos relacionados à venda da Cepisa, antiga companhia energética do estado, hoje denominada Equatorial.
Em 1997, a empresa foi federalizada pelo governo Mão Santa, por um valor de R$ 120 milhões. Contudo, em 2017, o governo Wellington Dias (PT) entrou com uma ação judicial, alegando que a União realizou o leilão da Cepisa de forma diferente do que havia sido acordado com o governo estadual.
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Uma consultoria contratada pelo governador Wellington Dias calculou que o governo federal deve cerca de R$ 800 milhões ao Piauí pela federalização da Cepisa em 1997. Segundo uma das cláusulas do processo de federalização, caso a empresa fosse vendida, 80% dos recursos deveriam ser repassados ao governo do estado.
Na época, o procurador geral, Plínio Clerton, protocolou a ação, pedindo ao STF que suspendesse o leilão. “Argumentamos que houve má administração da União junto à companhia e para piorar não houve renovação da concessão e com isso o valor da empresa caiu e houve prejuízo para o Estado”, disse Plínio Clerton.
Em junho de 2000, o Estado avaliava a Cepisa em R$ 260 milhões. Desde então, o patrimônio da empresa se modificou, chegando a mais de um milhão de consumidores e recebendo investimentos do governo federal.
O procurador-geral Pierrot Júnior comentou sobre a vitória do Piauí no STF, afirmando que essa decisão pode representar a entrada de R$ 800 milhões nos cofres do estado. Dos 11 ministros, sete votaram a favor do Piauí. A votação em plenário é a última instância, cabendo apenas os embargos.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- STF determina indenização de R$ 800 milhões à Eletrobras ao Piauí
- Descumprimento de contratos na venda da Cepisa
- Federalização da empresa ocorreu em 1997
