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STF impede volta de demitidos pelo PDV do Estado

[ad#336×280]Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida antes do Natal de 2012, impediu a tentativa de retorno de servidores demitidos do Estado no Programa de Desligamento Voluntário (PDV), criado em 1996. Um grupo de 86 pessoas, de diversos órgãos, chegou a ter ganho de causa no Tribunal de Justiça do Piauí, mas perdeu o caso em Brasília (DF).

Para a Procuradoria-Geral do Estado, o caso serve como mais um precedente para impedir o retorno de outros pedevistas, que ainda movem ações contra o Governo. Inclusive reforça a ação rescisória movida pela PGE para rever a decisão que readmitiu outro grupo em abril do ano passado, dessa vez com 81 servidores.

O procurador Luiz Gonzaga Soares Viana Filho vê a decisão recente como uma nova vitória para o Estado, que teria de gastar mais de R$ 20 milhões na readmissão dos ex-servidores. “São quase 90 pessoas que, se retornassem ao emprego, teriam que receber, com juros e correção monetária, todos os salários referentes aos últimos 16 anos, que é o período em que estão desligadas dos seus cargos”, explica.

No caso dos servidores que tiveram a reintegração impedida pelo STF, e em outros processos, a PGE alegou que “não cabe a Assembleia Legislativa determinar a reintegração. Isso só cabe ao Poder Judiciário”, esclarece Luiz Viana FIlho.

Decisão monocrática concedida no STF em 2010 determinou a reintegração de 81 servidores. O Estado ainda recorre, mas teve de readmitir o grupo em abril de 2012. O Governo venceu todos os outros processos.

Em 1996, durante o PDV, servidores foram indenizados por se desligarem voluntariamente. No entanto, alguns recorreram alegando terem sido coagidos. Outros foram beneficiados por portaria da Assembleia Legislativa. A maioria não conseguiu voltar ao serviço público. COm informações do Cidade Verde

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