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Taxa de Iluminação Pública do mês de fevereiro ainda será cobrada com aumento de mais de 100% em Picos

Prejuízo em dose tripla. Pelo terceiro mês consecutivo os moradores da cidade de Picos terão de pagar a COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), com o aumento de mais de 100%. O reajuste exorbitante na Taxa de Iluminação Púbica foi concedido pela Câmara de vereadores, em duas sessões realizadas no dia 09 de dezembro, ao aprovar por unanimidade uma Emenda, ao Artigo 7º da Lei Municipal 2.378, enviada a Casa pelo Poder Executivo.

Depois de uma forte pressão popular, inclusive com a realização de uma reunião na sala da Presidência do Poder Legislativo, no dia 18 de dezembro, e de uma Audiência Pública no Plenário, no dia 05 de janeiro, ficou acertado entre a Prefeitura, a Câmara, a Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes da sociedade civil organizada, que uma nova Lei menos onerosa seria elaborada. Também conforme o acordado pelos representantes dessas entidades, a matéria seria enviada para a apreciação do Poder Legislativo no início do mês de fevereiro. Contudo, até agora a Câmara ainda nem realizou a primeira sessão ordinária após a abertura do ano Legislativo.

A reunião semanal que era para ter acontecido na última quinta-feira (15), acabou adiada por conta de alguns parlamentares estarem viajando, devido ao feriado do carnaval. Já a sessão de abertura, ocorrida no dia 08 de fevereiro, como de costume foi restrita a leitura da Mensagem do Executivo feita pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT). Para piorar, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador, Hugo Victor Saunders (MDB), informou, em entrevista a rádio Cidade Modelo FM, que o Poder Executivo ainda não enviou para o Legislativo o novo Projeto de Lei que regulamenta a cobrança da COSIP.

“Eu entrei em contato com o Procurador [do Município, advogado, Macon Luz] e com Rômulo [Rocha, coordenador do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP)], que garantiram que segunda-feira [dia 19] pela manhã o Projeto chegará a Câmara Municipal”, ponderou o presidente da Câmara, acrescentando que a partir daí a Lei será estudada pelos vereadores. Todavia, tendo em vista a urgência da matéria, Hugo Victor disse que alguns trâmites legais serão “pulados” para que o Projeto de Lei da COSIP seja levado o quanto antes para votação no Plenário. Mas apesar dessa força de vontade, assim como aconteceu em dezembro e janeiro, em fevereiro os moradores de Picos infelizmente ainda pagarão a taxa de iluminação com o reajuste de mais de 100%.

“Nós vamos dar um trâmite mais rápido para ele. Na hora que esse Projeto chegar a gente já vai marcar uma reunião com os colegas vereadores para começar a debatê-lo. A gente não vai esperar ir para as Comissões. Já que o Projeto já vai estar na Câmara a gente vai se antecipar e começar a debater. Na quinta-feira [dia 22] a gente encaminha para as Comissões, e espero eu já ter elaborado esse parecer, para que na próxima quinta-feira, no dia 01º de março, a gente possa estar votando em primeira e segunda votação e não fazer duas votações separadas. E assim no dia 02 de março eu devolvo o Projeto aprovado para o Poder Executivo sancioná-lo”, explicou Hugo Victor.

Como a Lei só será sancionada no próximo mês, agora em fevereiro os moradores de Picos pagarão a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública com o aumento de 100%.

Fonte: O Povo

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