TCE bloqueia contas de cinco cidades da região de Picos por falta de documentação
- O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou nesta sexta-feira o bloqueio imediato das contas bancárias de quatorze municípios devido à ausência de documentos essenciais que compõem o Balanço Geral do exercício de 2014.
- O Ministério Público de Contas solicitou a medida punitiva após constatar que as prefeituras descumpriram o prazo legal de noventa dias para a entrega das prestações de contas, inviabilizando a fiscalização técnica da Corte.
- Além do bloqueio financeiro, os municípios inadimplentes enfrentarão processos de tomada de contas pelo Tribunal, podendo sofrer sanções severas como a intervenção estadual, medida prevista na Constituição que nunca foi aplicada anteriormente no Piauí.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta sexta-feira (26), por unanimidade, conceder medida cautelar determinando o imediato bloqueio das contas bancárias de 14 municípios do Piauí.
Foram penalizadas as cidades de Alegrete do Piauí, Anísio de Abreu, Aroeiras do Itaim, Assunção do Piauí, Caxingó, Fartura do Piauí, Francisco Macedo, Francisco Santos, Jurema, Paes Landim, Passagem Franca do Piauí, Passavu, Redenção do Gurgueia e São Julião.
O bloqueio das contas foi pedido pelo Ministério Público de Contas. O orgão alega que até a presente data, os municipíos estão inadimplentes com os principais documentos que compõem o Balanço Geral do exercício de 2014, impossibilitando o início da análise de suas respectivas prestações de contas pelo Tribunal.
Segundo João Luis, assessor do MPC, o balanço tem que ser apresentado ao TCE até 90 dias do ano seguinte. “Esses municípios não mandaram nem mesmo um ou principais documentos do balanço, que aí envolve o balanço patrimonial, financeiro”, explica.
Além do bloqueio, os municipíos estão sujeitos a tomada de contas do TCE. “O TCE faz o levantamento do que foi gasto e de forma autônoma faz o julgamento, que provavelmente será de irregularidade”, ressalta.
Em punição ainda mais severa, fato que ainda não aconteceu no Piauí, o município que não prestar conta está sujeito a intervenção. “”É um processo muito oneroso a intervenção, mas nunca aconteceu. Mas está previsto na Constituição”, finalizou.
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