TCE-PI bloqueia contas de prefeituras e câmaras da região de Picos
- O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou o bloqueio das contas de 67 entidades públicas devido à ausência de prestações de contas e inadimplência no recolhimento de contribuições previdenciárias obrigatórias.
- A decisão judicial atende a uma solicitação do Ministério Público de Contas e suspende movimentações financeiras de 47 prefeituras, 16 Câmaras Municipais e quatro consórcios que negligenciaram obrigações fiscais referentes aos meses de janeiro e fevereiro.
- A medida punitiva visa regularizar o repasse de encargos patronais e funcionais ao Regime Próprio de Previdência Social, sendo que o desbloqueio bancário dos entes federativos está condicionado à imediata resolução das pendências documentais apontadas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou nesta quinta-feira (1º), durante sessão ordinária, o bloqueio das contas de 47 prefeituras, 16 Câmaras Municipais e de quatro consórcios municipais por atraso na entrega das prestações de contas e inadimplência nos repasses dos fundos de Previdência dos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Com o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC). As prefeituras e câmaras municipais estão inadimplentes com os documentos contábeis e folha referentes aos meses janeiro e fevereiro.
A maioria (42 municípios) não informou ao TCE-PI o recolhimento e repasse das contribuições funcional e patronal do RPPS. Há municípios que estão inadimplentes com a prestação de contas e com as informações do RPPS – o caso de Luís Correia e Passagem Franca do Piauí. O desbloqueio das contas ocorre tão logo as pendências sejam resolvidas.
Prefeituras com as contas bloqueadas por atraso nas prestações de contas: Barreiras do Piauí, Bocaina, Caraúbas, Luís Correia, Manoel Emídio, Passagem Franca do Piauí e São João da Fronteira.
Prefeituras com as contas bloqueadas por inadimplência com o RPPS: Agricolândia, Água Branca, Alegrete do Piauí, Angical, Antonio Almeida, Aroazes, Bom Jesus, Bom Princípio, Capitão de Campos, Caxingó, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia, Demerval Lobão, Eliseu Martins, Esperantina, Floriano, Francisco Santos, Hugo Napoleão, Itainópolis, Jaicós, José de Freitas, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa do São Francisco, Landri Sales, Luís Correia, Murici dos Portelas, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Paulistana, Picos, Pimenteiras, Redenção do Gurgueia, Regeneração, Santo Antonio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São João do Piauí, São Julião, Sebastião Barros, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.
Câmaras Municipais com as contas bloqueadas:
Amarante, Betânia do Piauí, Canavieira, Castelo do Piauí, Luis Correia, Luzilândia, Matias Olimpio, Nossa Senhora dos Remédios, Passagem Franca, Pio IX, Porto, Santo Antonio dos Milagres, São Braz do Piauí, São Miguel do Tapuio, Sebastião Barros e União.
Consórcios com as contas bloqueadas:
Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí
Coresa – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Territórios dos Cocais
Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense
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